Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 5081 PR) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) e dá outras providências.
(PROT. 5074 - PLE 112) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 783.550,00 (setecentos e oitenta e três mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências - para fazer reforço de dotações de diversas unidades orçamentárias, e adequação da folha de pagamento do mês de dezembro/2018.
(PROT. 5073 - PLE 111) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.350,00 (vinte mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências - para fazer face à devolução do saldo de recursos a SEDU-Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, relativo ao Convênio 222/2018 - SIT 36357 do Caminhão PIPA e Convênio 740/2018 - SIT 37229 do Carro Convênio.
(PROT. 5064 - PLE 110) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 24.663,46 (vinte e quatro mil e seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências - para fazer face à devolução do saldo de recursos a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, referente ao saldo de convênio 120/2013 - barracão triagem resíduos sólidos.
(PROT. 5052 - PLE 108) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e dá outras providências - para fazer face à devolução do saldo de recursos ao Instituto das Águas e à SEDU, relativo aos Convênios do Caminhão da Coleta Seletiva/Mini EscavaderiaIConvênios Carros 1 e 2.
(PROT. 5051 - PLE 107) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências - para fazer reforço de dotação da administração municipal.
(PROT. 5050 - PLE 106) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com aquisição de equipamentos e material esportivo para o departamento de Esportes, com recursos liberados da Lei Pelé - Fonte 556.
Dispõe sobre a aprovação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
(PROT. 5034 - PLE 104) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.965,96 (duzentos e dez mil e novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. - para reforço de dotação para aquisição de material hospitalar, medicamentos e demais materiais paras manutenção das unidades básicas de saúde e pagamento de despesas com Rateio ao Consórcio Cisnop.
(PROT. 5028 - PLE 103) - Dispõe sobre a realização de serviços pela patrulha agrícola municipal mecanizada e da outras providencias - Tem o presente Projeto de Lei a missão de atualizar todo o teor da Lei municipal 1.078/2005, que já tem mais de 10 anos, e, que, em razão desse tempo todo sem atualização, tem tido sua aplicação com grande defasagem, em relação ao valor, além de ter deixado de acompanhar a realidade atual do Município.
(PROT. 5018 - PLE 102) - autoriza O Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) e dá outras providências - para pavimentação asfáltica do estacionamento do cemitério municipal e em frente capela mortuária do Distrito de Paranagi, dentre outros locais, com recursos próprios do Município.
(PROT. 5013 - PLE 101) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e dá outras providências - para fazer face à devolução do saldo de recursos ao instituto das águas e à SEDU, relativo aos Convênios do Caminhão da Coleta Seletiva e do Caminhão Pipa.
(PROT 5008 PLE 0100) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com aquisição de material hospitalar e medicamentos com os repasses das Ações do PAB Fixo.
(PROT 5007 PLE 099) -Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências - para fazer face à devolução do saldo de recursos ao instituto das águas e à SEDU, relativo aos Convênios do caminhão da Coleta Seletiva e do Caminhão Pipa.
(PROT. 5006 PLE 098) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 47.790,00 (quarenta e sete mil e setecentos e noventa reais) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de equipamentos e mobiliários para o Ensino Fundamental com recursos do PAR-FNDE - termo de compromisso 201803269-6 (Registro de Preços do Pregão Eletrônico 10/2017-FNDE/MEC - Adesão do Município).
(PROT 4945/18) - Estabelece a aprovação do projeto de loteamento denominado residencial urbano Portal do Sol II, e da outras providências - projeto de lei se deu em virtude da apresentação e aprovação de projeto de loteamento pelo Departamento de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal, visando a regularização de área a ser parcelada, tendo em vista o desenvolvimento urbanístico deste Município.
(PROT. 4989 PLE 097) - Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de cooperação técnica para adesão ao programa "Banco do Empreendedor" junto a Fomento Paraná e da outras providências - visando a disponibilização de crédito em condições adequadas para empreendedores de micro e pequeno porte, suprindo uma das principais necessidades das empresas, que é ter recursos para realizar os investimentos requeridos em seus empreendimentos.
(PROT. 4984 PLE 096) autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.214,00 (dez mil, duzentos e catorze reais) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de materiaias para o programa de apoio a creche.
(PROT. 4983 PLE 095) autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados em diversas dotações do orçamento municipal, com o excesso de arrecadação.
(PROT. 4982 PLE 094) autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 500.600,00 (quinhentos mil e seiscentos reais) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de 02 (dois) ônibus para o Transporte Escolar, por meio do PAR/FNDE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 19/12/2018