Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT. 4981 PLE 093) autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.423.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte e três mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados em diversas dotações do orçamento municipal, dentre as quais se destaca; Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil, Pensões, dentre outras despesas de Materiais de Consumo, Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos de algumas Unidades Orçamentárias.
(PROT. 4980 PLE 092) autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 231.800,00 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos reais) e dá outras providências - para fazer face as despesas de construção de Quadra Poliesportiva no Distrito de Paranagi, com recursos a serem repassados pelo Ministério do Esporte conforme Contrato de Repasse Nº 877810/2018/ME/CAIXA.
(PROT. 4978 PLE 090) Autoriza a Inclusão de nova Prioridade/Ação no PPA 2018 E 2019 e dá outras providencias - relativo ao convênio firmado com Ministério do Esporte que tem como objeto a construção de quadra poliesportiva no distrito de Paranagi - contrato 877810/18 (ação: 1.371 - consttrução quadra poliesportiva medindo 983,07 m2.
(PROT. 4979 PLE 091) Autoriza a Inclusão de META/PRIORIDADE na LDO 2018, e dá outras providencias - relativo ao convênio firmado com o ministério do esporte, que tem como objeto a construção de uma quadra poliesportiva, com 983,07 m2, no distrito de Paranagi.
(PROT 4960/18) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.297,15 (catorze mil e duzentos e noventa e sete reais e quinze centavos) e dá outras providências - para fazer face à devolução do saldo de recursos ao FNDE, relativo aos Recursos do PAR TERMO 4211/2011 (Equipamentos); PAR/2015-Computadores Interativos e FNDE - apoio à creches/2012.
Concede progressão vertical à servidora e dá outras providências.
(PROT 4953/18) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 44.420,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais) e dá outras providências - para fazer face à devolução do saldo de recursos à SEDU, relativa aos Convênios 627/18 (01 Mini Escavadeira), Convênio 628/18 (01 Carro) e Convênio 629/18 (01 Carro).
(PROT 4952/18) - Cria os componentes do Município de Sertaneja, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
(PROT 4937/18) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas de construção de sala para as atividades do programa bolsa família, medindo 66,70 m2 - nos quais utilizaremos recursos vinculados do Programa Bolsa Família e Contrapartida Municipal.
(PROT 4936/18) - autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO 2018 e 2019 e dá outras providências - relativo aos serviços de construção de sala para as atividades do programa bolsa família, medindo 66,70 m2 - nos quais utilizaremos recursos vinculados do Programa Bolsa Família e Contrapartida Municipal.
(PROT 4935/18) - Autoriza a inclusão de meta/ação/prioridade no PPA 2018 E 2019 e dá outras providências - relativo aos serviços de construção de sala para as atividades do programa bolsa família, medindo 66,70 m2 - nos quais utilizaremos recursos vinculados do Programa Bolsa Família e Contrapartida Municipal.
(PROT 4931/18) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados no reforço de dotações do Programa PAM - aquisição de pá carregadeira - objeto do convênio 1162/2018, firmado com a SEDU - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano.
(PROT 4928/18) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados em diversas dotações do orçamento municipal - (reforço de dotações de diversos departamentos em virtude saldos com valores baixos).
Dispõe sobre a aprovação do inventário de bens do Legislativo Municipal de Sertaneja e aprova fórmula para cálculo da depreciação e dá outras providências
(PROT 4918/18) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas de construção de Clinica de Fisioterapia com recursos a serem repassados pelo Ministério da Saúde e Contrapartida Municipal.
(PROT 4916/18) - autoriza a inclusão de meta / ação / prioridade no PPA 2018 e 2019 e dá outras providências - relativo ao convênio firmado com Ministério da Saúde que tem como objeto a construção de clinica de fisioterapia (ação: 1.369 - const. clinica de fisioterapia com 240,27m2).
(PROT 4916/18) - autoriza a inclusão de meta / ação / prioridade no PPA 2018 e 2019 e dá outras providências - relativo ao convênio firmado com Ministério da Saúde que tem como objeto a construção de clinica de fisioterapia (ação: 1.369 - const. clinica de fisioterapia com 240,27m2).
(PROT 4915/18) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 105.339,61 (cento e cinco mil e trezentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências - para serem utilizados no reforço de dotações do Programa VIGIA SUS (GOVERNO DO ESTADO) - Despesas com Materiais I Serviços / Equipamentos e Diárias, conforme os Planos de Aplicações previamente aprovados pela SESA/PR.
(PROT 4914/18) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 188.867,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos e sessenta e sete reais) e dá outras providências - para serem utilizados no reforço de dotações da Saúde, para aquisição de Kit de Material Escolar e Uniformes para o Ensino Fundamental e Infantil e Manutenção do Transporte Escolar Municipal.
(PROT 4913/18) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados em diversas dotações do orçamento municipal - (reforço de dotações de diversos departamentos em virtude final de exercício).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 10/10/2018