Câmara Municipal de Sertaneja (PR)
LEI ORDINÁRIA nº 2.083, de 19 de dezembro de 2018
(PROT. 5058 - PLE 109) - Estabelece a aprovação do Projeto de condomínio de chácaras denominado Pouso da Garça e da outras providências - A iniciativa do presente Projeto de Lei se deu em virtude da apresentação e aprovação de projeto de condomínio pelo Departamento de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal, visando a regularização de área a ser parcelada, tendo em vista o desenvolvimento urbanístico deste Município.
- Data
- 19 de dezembro de 2018
- Número
- 2083
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada