Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 5181 PLE 021-19) - autoriza a inclusão de meta/ação/prioridade no PPA de 2019 e dá outras providências - relativo ao convênio firmado com ministério da saúde que tem como objeto a construção de clínica de fisioterapia (ação: 1.369 - const. clínica de fisioterapia com 240,27m2).
(PROT 5180 PLE 020-19) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 7.660,56 (sete mil e seiscentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências - para fazer face às despesas finais de ajustes de programas da Assistência Social e da saúde em relação ao Saldo do Exercício anterior.
(PROT 5153 PLE 015) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, área de terras que especifica e dá outras providências - para construção de um centro de atendimento ao turista e instalação de um terminal fluvial, destinado as atividades náuticas com característica de um porto público de lazer.
(PROT 5162 PLE 017-19) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.257,32 (dez mil e duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências - com recursos do excesso de arrecadação da fonte 880 - doação da Duke Energy, e a anulação de dotações da conte 3880 - Duke Energy e Fonte - 3809 - enfrentamento a pobreza (que foram criadas no FMAS-Fundo Assist. Social e o correto seria FMDCA-Fundo da Criança e Adolescente).
(PROT. 5160 PLE 016-19) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.456.992,72 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e seis mil e novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências - com recursos do SUPERÁVIT DE FONTES E BLOCOS DE RECURSOSVERIFICADOS NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, denominados de Grupo 3 - Exercício Anterior, os quais foram utilizados para o reforço de dotações nas mais diversas secretarias municipais.
(PROT. 5122 PLE 006-19) - Altera dispositivo da Lei 1025, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Sertaneja - COMTUR e dá outras providências.
(PROT. 5143 PLE 014-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.652,78 (sessenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2018 - na fonte de recurso 3785 - gestão do solo - microbacias - SEAB.
(PROT. 5142 PLE 013-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências - para complementação de dotações de atividades da Assistência Social utilizando como recursos a redução parcial das próprias atividades.
(PROT. 5141 PLE 012-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 386.333,96 (trezentos e oitenta e seis mil e trezentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2018 - das Fontes 3810 - Veiculo Adaptado e 3000 Recursos Livres e do Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos 3811 - Cozinha Comunitária.
(PROT. 5140 PLE 011-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.621,11 (trezentos e onze mil e seiscentos e vinte e um reais e onze centavos) e dás outras providências - com recursos do superávit de fontes do exercício de 2018 - dos programas do Fundo Municipal Assistência Social I da Criança e do Adolescente I e Fundo do Idoso, além dos Recursos do Salário Educação.
(PROT. 5139 PLE 010-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.699,65 (cento e quarenta mil e seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento da Autarquia SAMAE de Sertaneja e dá outras providências - com recursos do superávit financeiro de fonte verificado no fechamento do exercício de 2018.
(PROT. 5138 PLE 009-19) - autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO de 2019 e dá outras providências - relativo aos serviços de construção de sala para as atividades do programa bolsa família, medindo 66,70 m2 - nos quais utilizaremos recursos vinculados do programa bolsa família e contrapartida municipal.
(PROT. 5137 PLE 008-19) - autoriza a inclusão de meta/ação/prioridade no PPA de 2019 e dá outras providências - relativo aos serviços de construção de sala para as atividades do programa bolsa família, medindo 66,70 m2 - nos quais utilizaremos recursos vinculados do programa bolsa família e contrapartida municipal.
(PROT. 5136 PLE 007-19) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 50.498,97 (cinquenta mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a Conclusão de Sala Para as Atividades do Programa Bolsa Família, medindo 66,70 m2 - nos quais utilizaremos recursos vinculados do Programa Bolsa Família e Contrapartida Municipal
Concede Férias ao servidor Jair Inocêncio Leme e dá outras providências.
Concede férias á servidora pública municipal Élica Denise Marcolino Soares e dá outras providências
(PROT 5106 PLL 002) - Altera dispositivos da Lei nº 1692/2014 e dá outras providências.
(PROT 5105 PLE 005) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a devolução de saldo re cursos à SEDU, dos convênios 740 e 1162/18 - veículo e pá carregadeira.
(PROT 5104 PLE 004) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a aquisição de um veiculo adaptado com recursos repassados pelo FEAS/PARANÁ.
(PROT. 5101 PLE 002-19) - Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2019 e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 29/03/2019