Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT. 5363 PLE 052 PAUTA 028-19) - autoriza a inclusão de meta/ação no PPA 2019, relativo à construção de portal no cemitério da sede municipal, com recursos próprios e dá outras providências.
Institui no Município de Sertaneja o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências
(PROT. 5351 PLE 051 PAUTA 026-19) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.484.656,31 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) e dá outras providências - para adequação do orçamento de 2019, nas despesas com pessoal e encargos, materiais, serviços de terceiros, pessoa física e jurídica e equipamentos, compreendendo as Secretarias de Administração / Agricultura / Obras e Serviços Urbanos / Saúde / Assistência Social / Esporte-Turismo e Educação e Cultura.
(PROT. 5291 PLE 048-19) - Altera dispositivo da Lei 2001, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Sertaneja e da outras providências - altera a estrutura básica do Conselho Municipal de Assistência Social, visando à concretização de políticas públicas e a articulação efetiva entre os diversos setores da administração pública e entidades não governamentais.
(PROT. 5317 PLE 050 PAUTA 024-19) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com ao CISNOP para abertura, adequação e funcionamento de uma Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Sertaneja e da outras providencias.
Fixa ponto facultativo
Concede férias ao servidor Edgar Mitsuaki Fukuda e dá outras providências.
Fixa Recesso Legislativo no dia 14/06/2019.
(PROT 5290 PRL 001 PAUTA 022) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
(PROT. 5287 PLE 047-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) e dá outras providências - objetivando a aquisição de um trator agrícola - conforme convênio 1735/18, firmado com SEDU/PR - secretaria de estado do desenvolvimento urbano.
(PROT. 5302 PLE 049-19) - Altera atribuições do cargo de diretor do departamento de esporte e turismo, constante no anexo III da Lei de reestrutura administrativa n° 1567/2012 de 05/07/2012 e da outras providencias.
(PROT. 5283 PLE 046-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.162/79 (cento e noventa e seis mil e cento e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências - para viabilizar as despesas com a aquisição de Equipamentos para a Cozinha Comunitária e aquisição de Kits de Material Escolar para distribuição aos estudantes da rede municipal de ensino.
(PROT. 5278 PLE 045-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.489,64 (nove mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências - objetivando a redução de recursos de material de consumo para despesas de serviços de terceiros - livres e vinculados.
Concede férias a Servidora Municipal Alessandra Aparecida Bianconi
(PROT. 5263 PLE 044-19) - Autoriza o poder executivo municipal a fazer a abertura de um crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a aquisição e distribuição de kit de uniformes e material escolar para as escolas de ensino fundamental e infantil de nosso município.
(PROT. 5257 PLE 043-19) - Autoriza o poder executivo municipal a fazer a abertura de um crédito especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 43.898,50 (quarenta e três mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a conclusão de sala para as atividades do programa bolsa família, medindo 66,70 m2 - nos quais utilizaremos como recursos o excesso de arrecadação oriundos do cancelamento/anulação de empenhos de restos a pagar de 2018.
(PROT 5241 PLE 042-19) - Autoriza o Município de Sertaneja a se desligar da participação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CITRIOS e da outras providências,
(PROT 5221 PLE 041-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.288,26 (quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências - para fins de adequação dos recursos do bloco 3934 - Programa PAIF Federal - AFM - Auxílio Financeiro a Município para Assistência a Social.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de portadores de autismo (TEA) no Município de Sertaneja e dá outras providências.
(PROT 5210 PLE 038-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais) e dá outras providências - com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias dos Blocos 495, 497, 498, 499 e 500 (Recursos do Fundo Estadual/SESA - RESOLUÇÃO 74/2019) que passarão a compor o BLOCO 494 E 518, no mesmo Critério do Repasse do Fundo Nacional de Saúde (PORTARIA GM/MS 3992/2017).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 10/07/2019