Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 5456 PLE 072 PAUTA 038-19) - autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no corrente exercício financeiro até o vaiar de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com os serviços urbanos - rede de iluminação pública no município de sertaneja, conforme projetos a serem apresentados à SEDU/PARANACIDADE.
(PROT 5457 PLE 073 PAUTA 038-19) - autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de acordo com a capacidade de endividamento aprovada pelo PARANACIDADE e SEDU - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e pelo Senado Federal, cujo prazo é de 108 meses, sendo: 96 meses para a amortização e 12 meses de carência.
(PROT 5432 PLE 069 PAUTA 036-19) - dispõe sobre a revogação da Lei 1375/09, de 16 de dezembro de 2009 e repristinação da Lei 1221/2007, de 27 de dezembro de 2007 e dá outras providências - o presente projeto de lei tem por objetivo revogar a lei 1375/09 de 16 de dezembro de 2009 e repristinar os efeitos da lei 1221/2007 de 27 de dezembro de 2007, que alterou a lei municipal 940/99 de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a planta genérica de valores para fins de calculo de IPTU e ITBI.
(PROT 5446 PLE 071 PAUTA 037-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a aquisição de duas VANS para o Transporte Escolar, com recursos e vinculados das fontes 103/104/105/107.
Dispõe sobre o uso de herbicida derivado de Saldimetilamina do ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) no Município de Sertaneja e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações, Pregoeiro (a) dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Sertaneja, e dá outras providências
(PROT 5433 PLE 070 PAUTA 036-19) - autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.176,00 (quarenta e quaro mil e cento e setenta seis reais) e dá outras providências - para fazer face aos recursos dos programas: saúde bucal (próteses dentárias) e saúde na escola (prevenção e controle da obesidade infantil), com recursos do excesso de arrecadação do bloco 494 - MS custeio saúde.
(PROT 5397 PLE 062 019 PAUTA 031-19) - declara de utilidade pública a associação dos catadores de materiais recicláveis do município sertaneja - ACMRMS e dá outras providências.
(PROT 5396 PLE 061 019 PAUTA 031-19) - declara de utilidade pública a associação de agricultores de sertaneja e dá outras providências.
(PROT 5400 PLE 064 019 PAUTA 032-19) - autoriza o poder Executivo Municipal a fazer a abertura de um crédito adicionai suplementar no corrente Exercido Financeiro, no valor de R$ 136.637,10 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos) e dá outras providências - para fazer face às despesas a serem realizadas com os recursos das taxas pela prestação de serviços, desvinculação das receitas municipais - DRM, bem como do programa PAEFI Federal e medidas sócio educativas.
(PROT 5399 PLE 063 019 PAUTA 032-19) - autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2.004,04 (dois mil e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a devolução de saldo recursos do programa PAR-FNDE; que tem objeto de aquisição de ônibus escolar e de equipamentos, em virtude de prestação de contas via sistema SIMEC/FNDE.
(PROT 5401 PLE 065 019 PAUTA 032-19) - autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com o serviço de apoio as micro e pequenas empresas do Estado do Paraná - SEBRAE e da outras providencias - o presente projeto de lei tem por objetivo a obtenção ao poder executivo de autorização para que firme acordo de cooperação técnica com serviço de apoio às micro e pequenas empresas do estado do Paraná - SEBRAE, objetivando desenvolver a educação empreendedora na rede municipal de educação de Sertaneja, por meio da metodologia jovens empreendedores primeiros passos - JEEP.
(PROT 5389 PLE 060 PAUTA 031-19) - Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para a prestação de serviços previdenciários no âmbito município de sertaneja e da outras providências.
(PROT 5385 PLE 059 PAUTA 030-19) - Homologa e autoriza o município a efetivar atos de governo junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná - Costa Norte - Cibacap e dá outras providências - o presente Projeto de Lei visa homologar a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Cibacap aprovado na assembleia geral extraordinária do consórcio realizada em 19/07/2019 na cidade de Alvorada do Sul, sendo a proposição fundamental para a regularização do consórcio junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Embora o município de Sertaneja tenha manifestado o interesse de se desligar do consórcio, a não regularização de pendências junto ao Tribunal de Contas do Paraná, acarretará sanções a todos os municípios consorciados conforme previsto no Regimento Interno e Lei Orgânica daquela corte de contas.
(PROT. 5374 PLE 057 PAUTA 029-19) - autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências - com recursos do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2019 - no bloco/fonte 494- MS/FNS/CUSTEIO - incremento do PAB relativo a emendas parlamentares, os quais serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos da saúde.
(PROT. 5368 PLE 055 PAUTA 028-19) - Ratifica os atos do Poder Executivo como associado da Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP e da outras providências - tem por finalidade ratificar o vinculo associativo do Poder Executivo Municipal com a Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP. Salienta-se, que embora a adesão do Município de Sertaneja encontre-se prevista no Estatuto Social da Associação, aprovado em Assembleia Geral em 30 de junho de 2016, faz-se necessário a regulamentação e a aprovação de Lei.
(PROT. 5380 PLE 058 PAUTA 029-19) - Dispõe sobre autorização de permissão de uso de equipamentos e maquinários agrícolas conforme especifica e da outras providencias - o referido Projeto tem por finalidade autorizar a permissão de uso de equipamentos e maquinários agrícolas à associação de agricultores de Sertaneja.
(PROT. 5369 PLE 056 PAUTA 028-19) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 432.542,96 (quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências - para fazer face à complementação de despesas de pavimentação conjunto Zulmiro Alves ferreira - na sede municipal e pavimentação distrito de Paranagi relativo ao convênio 165/2018 - SEIL - secretaria de infraestrutura e logística, que passou de R$ 1.247.457,04, para R$ 1.680,000, 00m sendo: R$ 1.590.000,00 da SEIL e R$ 90.000,00 contrapartida municipal.
(PROT. 5365 PLE 054 PAUTA 028-19) - autoriza o poder executivo municipal a fazer a abertura de um crédito especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências - para fazer face as despesas de construção de portal no cemitério da sede municipal.
(PROT. 5364 PLE 053 PAUTA 028-19) - autoriza a inclusão de meta/ação na LDO 2019, relativo à construção de portal no cemitério da sede municipal, com recursos próprios e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 09/10/2019