Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
(PROT 5706 PLE 065 PAUTA 007-SO/2020) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 1.193.571,63 (hum milhão, cento e noventa e três mil, quinhentos setenta e um reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências - para despesas do Grupo 03 verificado no exercício financeiro de 2019 (saldo de fontes de Recursos).
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
Concede férias ao servidora e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências
(PROT5707 PLE 064 PAUTA 007-SO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 651,00 (seiscentos cinquenta e um reais) e dá outras providências - devolução de saldo de recursos.
(PROT 5698 PLE 063 PAUTA 006-SO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas para empenho de um veículo Van para a educação, com recursos próprios.
(PROT 5692 PLE 062 PAUTA 005-SO/2020) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Adicional Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 162.204,89 e dá outras providências - tendo como objeto o Programa da Panificadora Comunitária, através de convênio a ser firmada com a SEAB, Conforme Plano de aplicação previamente aprovado.
(PROT 5691 PLE 061 PAUTA 005-SO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 355,10 (trezentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a devolução de saldo de recursos dos convênios firmados com a SEDU que tinham como objeto: a revitalização da praça da bíblia e de construção de calçadas.
(PROT 5690 PLE 060 PAUTA 005-SO/2020) - autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 281,10 (duzentos e oitenta e um reais e dez centavos) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a devolução de saldo de recursos ao FNDE - fundo nacional de desenvolvimento da educação - relativo aos recursos do repasse do AFM - auxílio financeiro aos municípios para a educação realizado pelo FNDE.
(PROT 5682 PLE 058 PAUTA 004-SO/2020) - dispõe sobre a denominação da clínica municipal de fisioterapia e dá outras providências.
Concede progressão vertical e dá outras providências.
(PROT 5652 PLE 052 PAUTA 001-SEO/2020) - dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício de 2020 e dá outras providências.
(PROT 5683 PLE 059 PAUTA 004-SO/2020) - incorpora ao patrimônio público municipal, a área do imóvel denominado centro de convivência integrado do distrito de Paranagi, regularizando-o sob a categoria de uso especial e dá outras providencias.
Concede férias à Servidora Alessandra Aparecida Bianconi e dá outras providências
"Concede férias ao Servidor Jair Inocêncio Leme e dá outras providências"
Dispõe sobre a concessão da progressão horizontal e adicional por tempo de serviço aos servidores da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
(PROT 5613 PLE 013 PAUTA 001-SEO/2020) - autoriza a inclusão de meta/ação/ prioridade no PPA de 2020/2021 relativo ao convênio firmado como ministério da justiça e segurança, tendo como objeto a construção CRAS (ação: 1.385 - construção do CRAS - com aprox. 250.00m2) e dá outras providências.
(PROT 5611 PLE 011 PAUTA 001-SEO/2020) - autoriza a inclusão de meta/prioridade no LDO/2020 relativo ao convênio firmado com ministério do esporte que tem como objeto a construção de quadra poliesportiva no distrito de Paranagi - contrato 877810/18 (ação: 1.371 - const. quadra poliesportiva medindo 983,07 m2., e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 23/03/2020