Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 5765 PLE 082 PAUTA 016-SEO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para serem utilizados na Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde da Sede Municipal e no Distrito de Paranagi, com recursos destinados pelo Ministério da Saúde - Incremento do PAB.
(PROT 5764 PLE 081 PAUTA 016-SEO/2020) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Adicional Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 162.204,89 tendo como objeto o Programa da Panificadora Comunitária, conforme Convênio a ser firmado com a SEAB, Conforme Plano de aplicação previamente aprovado.
(PROT 5763 PLE 080 PAUTA 016-SEO/2020) - autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para fazer face as despesas de contrapartida municipal para construção de Unidade Básica de Saúde - Tipo 1 com 240,27m2 a ser construído na sede municipal de sertaneja, com repasse fundo a fundo - SESA-FUNSAUDE/PR.
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
(PROT 5749 PLE 079 PAUTA 006-SO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44+000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de 02 (duas) carretas basculantes para agricultura.
Dispõe sobre criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) NO QUAL FOI ASSINADO UM TAC, ONDE OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DEVERIAM REPASSAR A IMPORTANCIA DE R$ 1.000,00 MENSAIS QUE SERIA UTILIZADO NO CUSTEIO DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE A ATENDER O TRIBUNAL DE CONTAS AFIM DE PROVIDENCIAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ULTIMOS EXERCÍCIOS JUNTO ÀQUELA CORTE DE CONTAS.
autoriza o Executivo Municipal a fazer a Inclusão de Ação / Prioridade na PPA 2020 RELATIVO AO REPASSE DE RECURSOS AO CIBACAP, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 2149/19, D 21 DE AGOSTO DE 2019, NO QUAL FOI ASSINADO UM TAC, ONDE OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DEVERIAM REPASSAR A IMPORTANCIA DE R$ 1.000,00 MENSAIS QUE SERIA UTILIZADO NO CUSTEIO DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE A ATENDER O TRIBUNAL DE CONTAS AFIM DE PROVIDENCIAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ULTIMOS EXERCÍCIOS JUNTO ÀQUELA CORTE DE CONTAS.
autoriza o Executivo Municipal a incluir na Meta e Prioridade na LDO 2020 - RELATIVO AO REPASSE DE RECURSOS AO CIBACAP, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 2149/19, D 21 DE AGOSTO DE 2019, NO QUAL FOI ASSINADO UM TAC, ONDE OS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DEVERIAM REPASSAR A IMPORTANCIA DE R$ 1.000,00 MENSAIS QUE SERIA UTILIZADO NO CUSTEIO DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PRINCIPALMENTE A ATENDER O TRIBUNAL DE CONTAS AFIM DE PROVIDENCIAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ULTIMOS EXERCÍCIOS JUNTO ÀQUELA CORTE DE CONTAS.
autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 231.797,14 (duzentos e trinta e um mil e setecentos e noventa e sete reais e catorze centavos) relativo ao CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE, QUE TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, COM 983,07 M2, no DISTRITO DE PARANAGI.
autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 5,00 (cinco reais) para fazer face às despesas com a DEVOUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SEDU QUE TINHAM COMO OBJETO: A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA E DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.686,32 (cento e dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) para serem utilizados nas Despesas com Pessoal relativo ao Auxílio do Governo - Fonte 003, e nas Ações de Saúde em relação ao Incremento do PAB (Recurso Federal) e Vigia SUS - Combate à Dengue Estadual.
autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 466.837,05 (quatrocentos e sessenta e seis mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos) para serem utilizados no Enfrentamento das Ações de Combate ao Coronavírus - COVID-19, com recursos a serem obtidos da Reserva de Contingência do Município, bem como os Repasses do Governo Federal através do Ministério da Saúde.
autoriza o Executivo Municipal a fazer a Inclusão de Ação / Prioridade na PPA 2020 e 2022 relativa AS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19, de acordo com as normas e orientações do Ministério da Saúde / Secretaria de Estado do Saúde / Defesa Civil do Estado e 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio.
autoriza o Executivo Municipal a incluir na Meta e Prioridade na LDO 2020 e 2021 - ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19, de acordo com a normas e orientações do Ministério da Saúde / Secretaria de Estado da Saúde / Defesa Civil Estadual e 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio e Decretos Municipais.
(PROT 5733 PLE 068 PAUTA 011-SEO/2020) - autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro no valor de R$ 191.840,00 - para serem utilizados nas ações de combate ao coronavírus, com recursos obtidos da reserva de contingência do Município bem como de repasses do Governo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação das Portarias nº 16/2020 e 17/2020 e dá outras providências.
(PROT 5730 PLE 067 PAUTA 003-SE/2020) Altera o prazo de pagamento do IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E TARIFA SOCIAL DA ÁGUA e dá outras providências.
(PROT 5729 PLE 066 PAUTA 003-SE/2020) Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 225.025,40 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para permitir votação remota nas sessões extraordinárias e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 20/05/2020