Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 5843 PLE 0121 PAUTA 027-SEO/2020) - autoriza o Executivo Municipal à Abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais) e dá outras providências - para serem utilizados no enfrentamento das ações de combate ao covid-19" com recursos a serem obtidos e repassados do ministério da assistência social - SUAS para aquisição de EPIs (Ação Especifica 2397 = 03 parcelas de R$ 4.900,00.
(PROT 5842 PLE 0120 PAUTA 026-SEO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.377.000,00 (dois milhões e trezentos e setenta e sete mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados nas dotações de manutenção da Secretaria Administração, Agricultura, Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Saúde e Educação, mais especificamente na manutenção das respectivas atividades (Pessoal, Encargos, Materiais serviços e Equipamentos).
(PROT 5841 PLE 0119 PAUTA 026-SEO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados no Enfrentamento das Ações de Combate Emergencial ao COVID-19, com recursos repassados pelo ministério da saúde - portaria 1666/20 - (Parte Alocada para Despesas com Assistência Social- covid-19).
(PROT 5835 PLE 118 PAUTA 025-SEO/2020) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências - de que trata a Portaria 1797/10/MS, relativo ao Credenciamento temporário para incentivo e manutenção aos Centros de Atendimento para enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional.
(PROT 5834 PLE 117 PAUTA 025-SEO/2020) - Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 430.163,00 (quatrocentos e trinta mil cento e sessenta e três reais) e dá outras providências - de que trata a portaria1666/10/GM/MS, e serão utilizados no custeio das ações de saúde, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, insumos e produtos hospitalares, o custeio de procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavirus - covid-19, previstos na portaria 245 SAES MS.
(PROT 5833 PLE 116 PAUTA 025-SEO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a fazer a Inclusão de Meta/Prioridade na LDO 2020 e dá outras providências - relativa às ações de enfrentamento emergencial de combate ao coronavírus - covid-19, conforme Portaria1455/20 de 29/05/20 e Portaria1666/20 de 21/07/2020, ambas do Ministério da Saúde para as Ações. de Enfrentamento Emergencial do COVID-19.
(PROT 5832 PLE 115 PAUTA 025-SEO/2020) autoriza o Executivo Municipal a fazer a Inclusão de Ação/Prioridade na PPA 2020 e 2021 e dá outras providências - relativa às ações de enfrentamento emergencial de combate ao coronavírus - covid-19, conforme Portaria1455/20 de 29/05/20 e Portaria1666/20 de 21/07/2020, ambas do Ministério da Saúde para as Ações.
(PROT 5831 PLE 114 PAUTA 024-SEO/2020)Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva do Distrito de Paranagi e dá outras providências - denominando-se: Quadra Poliesposrtiva Otávio Ornelas Frederico.
(PROT 5830 PLE 113 PAUTA 024-SEO/2020) autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 126.571,16 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e setenta e um reais e dezesseis centavos) e dá outras providências - para adequação das dotações do Programa HOSPSUS, para fins de fechamento do SIM AM de Junho e Julho de 2020.
Suspende as reuniões e sessões presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
(PROT 5829 PLE 112 PAUTA 023-SEO/2020) autoriza o Município a receber imóveis em doação com encargo e dá outras providências
(PROT 5828 PLE 111 PAUTA 023-SEO/2020) autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para fazer face as despesas com Aquisição de Equipamentos para incentivo organização farmacêutica.
(PROT 5823 PLE 110 PAUTA 022-SO/2020) dispõe sobre a denominação do posto de saúde do distrito de Paranagi e da outras providências - Tem o presente projeto de lei a missão de denominar o Posto de Saúde do Distrito de Paranagi, como "Posto de Saúde José Frederico". A escolha do nome José Frederico, é uma homenagem a um grande colaborador do Município de Sertaneja. Filho de Otávio Frederico e Gioconda Mamara.
(PROT 5822 PLE 109 PAUTA 022-SO/2020) autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fazer face às despesas de serviços tecnologia da informação (sistemas de saúde - MS/FNS/SUS - AUMENTAÇÃO planilhas - ministério de saúde.
(PROT 5821 PLE 108 PAUTA 022-SO/2020) autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para serem utilizados nas dotações de manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - (Pessoal, Encargos, Materiais e Serviços).
(PROT 5820 PLE 107 PAUTA 022-SO/2020) autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), para fazer face as despesas de CONTRAPARTIDA MUNICIPAL para construção de Unidade Básica de Saúde - Tipo 1 com 240,27m2 a ser construído na sede municipal de SERTANEJA, com repasse fundo a fundo - SESA-FUNSAUDE/PR.
(PROT 5819 PLE 106 PAUTA 022-SO/2020) autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para serem utilizados nas dotações de manutenção da Secretaria Administração, Obras e Serviços Urbanos (Materiais e Serviços).
(PROT 5817 PLE 104 PAUTA 022-SO/2020) autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) para serem utilizadas no Enfrentamento das Ações de Combate ao - COVID-19 - FMAS, com recursos obtidos do FNASISUAS - CREDITOS NAS CONTAS 1160S-X (Medidas Sócios Educativas e PAEFI - Segunda Parcela e na Conta 10852-9 (Serviço Convivência e Fortalecimento de Vinculo e PAIF - Segunda Parcela).
(PROT 5816 PLE 103 PAUTA 022-SO/2020) autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 498.060,00 (quatrocentos os e noventa e oito mil e sessenta reais), para serem utilizados nas dotações de manutenção da secretaria Administração, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, mais especificamente na manutenção das respectivas atividades (Pessoal, Encargos, Materiais e Serviços).
Altera o dispositivo da lei 0898/1998, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 12/08/2020