Legislação municipal · Sertaneja (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROT 5929 PLE 0143 PAUTA 038-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 137.862,72 (cento e trinta e sete mil e oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências - para serem utilizados no pagamento de despesas com pessoal e encargos no mês de Novembro/1010.
(PROT 5928 PLE 0142 PAUTA 038-19) - autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no corrente exercício financeiro no valor de R$ 248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas de melhorias do sistema de abastecimento de água na sede municipal conforme Proposta Cadastrada no SICONV sob no 46932/2019 e Convênio nº 891461/2019 em Parceira com a caixa econômica federal. TRÂMITE: Pareceres de Tramitação: CCJ - CFO; Processo de Votação: NOMINAL - DOIS TURNOS - Quorum: MAIORIA SIMPLES PARA APROVAÇÃO - SITUAÇÃO: LEITURA E ENVIO À ASSESSORIA JURÍDICA E COMISSÕES PARA ANÁLISES - ÚLTIMA AÇÃO: EM ANÁLISES. ///
(PROT 5927 PLE 0141 PAUTA 036-19) - autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no corrente exercício financeiro no valor de R$ 296.500,00 (duzentos e noventa e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas de construção de sistema de água e abastecimento rural (abastecedouro comunitário) conforme Proposta Cadastrada no SICONV sob nº 10.260/2020. (Recursos Vinculados e Contrapartida Municipal).
(PROT 5926 PLE 0140 PAUTA 036-19) - autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO 2020 e 2021 e dá outras providências - relativo ao convênio armado com o ministério da agricultura, tendo como objeto a construção de sistema de abastecimento de água rural, conforme proposta cadastrada no SICONVI sob n° 10.260/2020.
(PROT 5925 PLE 0139 PAUTA 036-19) - autoriza a inclusão de ação/prioridade no PPA 2020 e 2021 e dá outras providências - relativo ao convênio armado com o ministério da agricultura, tendo como objeto a construção de sistema de abastecimento de água rural, conforme proposta cadastrada no SICONVI sob n° 10.260/2020.
(PROT 5923 PLE 0137 PAUTA 036-19) - autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO 2020 e 2021 e dá outras providências - relativo ao convênio firmado com o ministério do desenvolvimento regional, tendo como objeto a melhoria do sistema de abastecimento de água, conforme proposta cadastrada no SICONV sob no 46932/2019 - e convênio nº 891481/2019, em parceria com a caixa econômica federal.
(PROT 5922 PLE 0136 PAUTA 036-19) - autoriza a inclusão de ação/prioridade no PPA 2020 e 2021 e dá outras providências - relativo ao convênio firmado com o ministério do desenvolvimento regional, tendo como objeto a melhoria do sistema de abastecimento de água, conforme proposta cadastrada no SICONV sob no 46932/2019 - e convênio nº 891481/2019, em parceria com a caixa econômica federal.
(PROT 5921 PLE 0135 PAUTA 036-19) - autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no corrente exercício financeiro no valor de R$ 1.900.000,00 e dá outras providências - para fazer face às despesas de construção de terminal turístico, com recursos a serem repassados pela SEDU - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, através do Convênio 408/20, cadastrado no SIT/TCE/PR sob nº 45.370.
(PROT 5920 PLE 0134 PAUTA 036-19) - autoriza a inclusão de meta/prioridade na LDO 2020 e 2021 e dá outras providências - relativo ao convênio firmado com a SEDU - secretaria de estado do desenvolvimento urbano, sob no 408/2020 - SIT - sistema de informações de transferências do TCE/PR sob n° 45370.
(PROT 5919 PLE 0133 PAUTA 036-19) - autoriza a inclusão de ação/prioridade no PPA 2020 e 2021 e dá outras providências - relativo ao convênio firmado com a SEDU - secretaria de estado do desenvolvimento urbano, sob no 408/2020 - SIT - sistema de informações de transferências do TCE/PR sob n° 45370.
(PROT 5918 PLE 0132 PAUTA 036-19) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.960,96 (quinze mil e novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências - relativo ao repasse de Custeio da SESA/PR, em decorrência da Portaria do ministério da saúde sob nº 2516/20, para fins de aquisição de medicamentos em decorrência de impactos sociais ocasionados pelo COVID-19.
(PROT 5917 PLE 0131 PAUTA 036-19) - autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de até R$ 20,00 (vinte reais) e dá outras providências - para fazer face às despesas com a devolução de saldo de recursos do convênio no 119/2020 firmado com a SEDU, que tinha como objeto a aquisição de 01 veiculo para educação.
(PROT 5915 PLE 0130 PAUTA 036-SO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.751,32 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências - relativos recursos liberados pela SESA - VIGIA SUS - resolução no 615/2019.
(PROT 5901 PLE 0129 PAUTA 034-SO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 41.477,76 (quarenta e um mil e quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências - de que trata a Portaria 2298/20/MS/Portaria 2358/20/MS e Portaria 2516/20/MS, os quais serão utilizados para Despesas de Custeio para em caráter excepcional e temporário para execução as ações de enfrentamento da COVID-19 e aquisição de componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da Saúde Mental virtude impacto da covid-19.
(PROT 5818 PLE 105 PAUTA 022-SO/2020) autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) para serem utilizados na aquisição de parque adaptado para a APAE de SERTANEJA - ESCOLA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES - através de convênio firmado com a SEED/PR - FONTE 157.
(PROT 5863 PLE 0124 PAUTA 029-SEO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 28.380,00 (vinte e oito mil e trezentos e oitenta reais) de que trata a Portaria 1857/20/GM-MS, de 28/07/2020 e serão utilizados no Custeio das Ações de Saúde, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19, para a abranger a educação escolar - PSE (programa saúde do escolar).
(PROT 5861 PLE 0122 PAUTA 029-SEO/2020) - autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.588,19 (cento e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos) e dá outras providências - para serem utilizados na Manutenção das Atividades Básicas de Saúde e da Educação, sendo: R$ 172.000,00 (Valor da dotação de Contrapartida da Unidade Básica de Saúde, que não será utilizada, assim estamos este recursos na Manut. Atividade Básicas de Saúde); R$ 5.988,19 (Valor utilizado na Contrapartida quando da Aquisição do Veículo da Educação em Convênio com a SEDU, que foi utilizado como Fonte 104 (educação 25%) e pelo SIM-AM deve ser fonte 000 (FONTE LIVRE); e R$ 600,00 (Valor utilizado na Contrapartida do Convênio com a SEDD - Parque Adaptado, na qual utilizaríamos a fonte 103 (Educação 5%), e pelo SIM,AM dever ser fonte 000 (fonte livre).
(PROT 5467 PLL 020 PAUTA 039-19) - Cria o programa Banco de Empregos para a Juventude no âmbito do município de Sertaneja, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e dá outras providências
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 28/10/2020