Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Maringá, entre as Ruas David Pavão e Das Avencas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de adicional por "quinquênio" efetivo de serviço.
Revoga a Lei Municipal nº 169/87, de 15/1/87, na forma que especifica.
NOMEAR COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
NOMEAR FUNCIONÁRIO PARA COMPOR COMISSÃO LICITANTE.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ANÉSIO JOSÉ DA SILVA.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar.
Altera o § 3º do art. 3º; anexos I e II da Lei Municipal sob nº 63/84, de 14/12/84, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para fins industriais, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, e dá outras providências.
Acrescenta a letra "j" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Dispõe sobre a doação de verba à Associação dos Moradores e Amigos de Bairros, deste Município, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Isenta do pagamento de IPTU imóvel de propriedade particular, na forma que especifica.
Dá nova denominação a atual Rua Império.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 21/03/1988