Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR DIRETOR ADMINISTRATIVO
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi para a legislatura 1997 a 2000, na forma estabelecida pelos Incisos V, VI e VII do art. 29 da CF/88.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000.
Reconhece e declara de utilidade pública entidade religiosa.
Reconhece e declara de utilidade pública a Ordem dos Pastores e Líderes Evangélicos em Sarandi - ORPLES.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o pagamento de terrenos, carneiros e taxas do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Altera parágrafo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das verdadeiras.
NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO
Autoriza a transformação de via simples para mão-única da Rua Machado de Assis.
Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei n° 681/96, Que Prorroga prazo para recolhimento das Taxas previstas no art. 66 da Lei 77/83 — Código Tributário — alterado pela Lei 70/85, de 25.03.85, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1997.
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, na forma que especifica.
Reconhece e declara de utilidade pública Associação de Professores e Alunos do Centro de Estudos Supletivos-CES.
Autoriza desconto na tarifa de água ao usuário que cultivar hortaliças em seu quintal e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica.
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica.
CONCEDER LICENÇA PARA SERVIDOR
ADEQUAR SERVIDOR A GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 04/10/1996