Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública o Lar da Criança Recanto do Amor - LARCRA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público áreas de terras no Jardim Ipanema, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 149 do Regimento Interno, da Câmara alterado pela Resolução n° 008/2002, de 26.11.01 e dá outras providências.
HOMOLOGAR COMISSÕES PERMANENTES
Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Sarandi, Estado do Paraná.
Dispõe sobre Rejeição do "Veto" Aposto à Lei Municipal n° 982/2002, originada do Projeto de Lei n° 1087/2002, de Autoria do edil Antonio da Cunha, que Dispõe sobre a Concessão de descontos para cobrança da contribuição de melhorias e dá outras providências.
TORNA PÚBLICO O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Instituição de Proteção ao Menor Carente de Sarandi - PROMEC, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 762/98, que criou o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, e o Fundo de Trânsito, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Autoriza o aviamento de receitas de outros municípios mediante comprovação de residência.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº 817/99 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI.
Considera e declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Moradores do Parque Residencial Nova Aliança.
Considera e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Castelo.
Considera e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Parque Alvamar II e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 26/08/2002