Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Altera o artigo 29, da Lei nº 464/92, já alterado pela Lei nº 1037/2002, de 11/12/2002.
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis urbanos como dação em pagamento para quitação de créditos tributários municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis urbanos como Dação em pagamento para quitação de créditos tributários municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Cominatório nº 1.418/2004, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c preceito cominatório nº 1.417/2004, e dá outras providências.
Denomina quadra de esportes da Escola Municipal José Polo, na forma que especifica.
Revoga a Lei Municipal nº 1333/2006, na forma que especifica.
Autoriza a concessão de prazo para a adequação da utilização do uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais do Município de Sarandi e dá outras providências.
Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social a Divisão de Apoio ao Idoso; Cria cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços-2, na forma que especifica.
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresa e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
NOMEIA A SENHORA TANIA MARA GARCIA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA CUNHA, EM VIGOR EM DATA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A A BRIR CRÉDITO ESPECIAL
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h09 · Norma mais recente da lista: 18/12/2007