Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
Reconhece e Declara de Utilidade Pública Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Cristo Rei.
Declara de Utilidade Pública a Igreja Fonte de Esperança Ministério Restituir.
Eleva o número de vagas de cargos efetivos do magistério, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 913/2001 de 10/04/2001, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município”, na forma que especifica.
Acrescenta o inciso V, ao artigo 12, da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 - "Plano Viário", na forma que especifica.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 217/2009 - "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo", na forma que especifica.
Acrescenta letra "c" ao parágrafo 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 216/2009 - "Código de Edificações", na forma que especifica.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.
Altera a alíquota de contribuição normal patronal ao PRESERV - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 3/2011" aposto à Lei Municipal nº 1811/2011, de autoria dos edis Aparecido Biancho e Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos de frituras no Município de Sarandi.
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 2/2011" aposto à Lei Municipal nº 1809/2011, de autoria do edil Cilas Souza Morais, a qual dispõe sobre a criação do Condomínio para Portadores de Deficiência no Município de Sarandi.
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2011", aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de autoria do edil José Aparecido da Silva, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da bandeira de nosso município, na pintura de prédios públicos municipais.
EXONERAR O SENHOR JOÃO BATISTA DA CRUZ, DO CARGO DE ASSOSSOR PARLAMENTAR CC-3, DO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2011, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2010 a 2013, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 15/08/2011
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026