Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 1993
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 04 de abril de 1994Altera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 16/93 (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 27 de outubro de 1994Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 16/93 - o dois e o quatro já alterados pela Lei Complementar nº 19/94, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 07 de novembro de 1995Altera a redação do Anexo II e IV da Lei Complementar nº 16/93, já alterados pelas Leis Complementares nº 19/94 e 27/94, e cria o Anexo V.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 641, de 15 de outubro de 1996Institui o Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 29 de setembro de 1997Eleva o número de cargos efetivos e em comissão existentes e cria cargos efetivos e em comissão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 26 de junho de 1998Eleva o número de vagas dos cargos efetivos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 16 de novembro de 1998Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 08 de dezembro de 1999Eleva o número de cargos efetivos, cria cargos efetivos, e atualiza os anexos II, IV e V da Lei Complementar nº 16/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 03 de abril de 2000Eleva o número de vagas dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 20 de abril de 2001Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 26 de novembro de 2001Cria e eleva o número de vagas dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 01 de julho de 2002Eleva o número de vagas, cria cargos efetivos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 27 de abril de 2005Cria e eleva o número de vagas dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 16/93 da Lei Complementar nº 53/98 e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 07 de novembro de 2005Cria vagas de Professor de Educação Física de cargos efetivos alterando a Lei Complementar nº 16/93, a Lei Complementar nº 53/98 e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 02 de dezembro de 2005Cria vagas de Professor de Educação Infantil de Cargos Efetivos, alterando a Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 15 de dezembro de 2005Altera por prazo determinado a carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 02 de maio de 2006Cria cargo de provimento efetivo, vagas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 26 de maio de 2006Fica readequado os vencimentos atribuídos ao cargo efetivo de contador do Município de Sarandi, nos termos do art. 39, § 1º e incisos, da Constituição Federal de 1988, alterando a Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 27 de dezembro de 2006Cria o cargo efetivo de Auditor Fiscal Tributário e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2007Eleva o número de vagas do cargo efetivo de Professor de Educação Física, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 18 de agosto de 2009Cria cargo de provimento efetivo, vagas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 228, de 29 de outubro de 2009Eleva o número de vagas de cargo efetivo, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.