Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Fica readequado os vencimentos atribuídos ao cargo efetivo de contador do Município de Sarandi, nos termos do art. 39, § 1º e incisos, da Constituição Federal de 1988, alterando a Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2006
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.