Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Termo de Convênio firmado com a "Fundação Caetano Munhoz da Rocha" e dá outras providências.
Nomeia funcionário para o Legislativo, aprovado em Concurso Público, conforme Portaria nº 06/1991, de 23 de Dezembro de 1991, e dá outras providências.
Nomeia funcionário para o Legislativo, aprovado em Concurso Público, conforme Portaria nº 06/1991, de 23 de Dezembro de 1991, e dá outras providências.
Resultado final do concurso para provimento de cargos de Auxiliar Legislativo e escriturário, do quadro único de pessoal desta Câmara Municipal.
Aprova o regulamento geral de Concursos para provimento de cargos e serviço Público Municipal.
Tornar público que se acham abertas, durante cinco dias, as inscrições para provimento dos cargos vagos de Escriturário e Auxiliar Legislativo, do quadro único de pessoal desta Câmara Municipal.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - ESTADO DO PARANÁ.
Conceder vinte dias de férias regulamentares ao servidor João Batista dos Santos.
Conceder vinte dias de férias regulamentares a servidora Cleuza Alves André.
CRIA ENTIDADE MUNICIPAL O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO SAMAE DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, DANSO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Honorário a Sebastião Paulino Pereira.
Concede Título de Cidadão Honorário a João Roberto de Almeida.
Concede Título de Cidadão Honorário a Toykity Okubo.
Concede Título de Cidadão Honorário a José Barbosa Menezes.
Designar Vereadores para formar Comissão Especial com a finalidade de proceder a avaliação do imóvel urbano a ser adquirido pela Prefeitura Municipal.
Mudar o horário das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, conforme Proposição de nº 01/1991.
suprir e alterar dispositivo na Lei orgânica do Municipio
Fixa, para o primeiro semestre do corrente ano, o índice da remuneração mensal dos vereadores deste Municipio.
Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Municipio
APROVA 3 (TRÊS) CONVÊNIOS FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h31 · Norma mais recente da lista: 26/12/1991