Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Rejeita Termo de Compromisso firmado pelo Município de Santo Antonio do Paraíso e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbanol e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências.
Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 129/93, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais.
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeiro, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais.
Referenda o Termo de Cooperação Técnico-Financeiro, firmado pelo Município com Orgãos Estaduais.
Aprova 03 (três) Termos de Ajuste firmadopelo Município com Orgãos Estaduais.
Rejeita 03 (três) Termos de Ajuste firmadopelo Município com Orgãos Estaduais.
Nomeia funcionário aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 05, de 06/04/93, e da outras providências.
Homologa o Resultado do Concurso Público, aberto pelo Edital nº 05, de 06/04/1993, e das outras providências.
Rejeita as contas do Executivo e Aprova as Contas do Legislativo , referente ao Exercício de 1991.
Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Português.
Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Datilografia.
Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Conhecimento Legislativo.
Constitui a BANCA EXAMINADORA , para aplicação da prova de Conhecimento Gerais.
Constitui a BANCA EXAMINADORA, para aplicação da prova de matemática.
Constitui a BANCA EXAMINADORA, para aplicação da prova de português.
Nomeia Banca Examinadora do Consurso Público.
Concede Título de Cidadão Honorário a Omero Oguido.
Concede Título de Cidadão Honorário a Luiz Cláudio Romanelli.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 23/12/1993