Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
Dispõe sobre a correção da Tabela de Cargos Efetivos isolados do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
Altera os Anexos IV e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e da outras providências.
Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados, Conselho Tutelar e SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores públicos do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre revisão geral anual dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de Agosto de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Conceder férias regulamentares a Servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
SÚMULA: Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI, DAS TAXAS, TARIFAS E OUTROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E SEGUINTES, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2021, conforme Lei 1527/2020.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 15/03/2022