Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 18 de agosto de 1994ALTERA O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA (ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DA CÂMARA).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 06 de abril de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ART. 231, DA LEI ORGÂNICA (HOMENAGEM ÀS PESSOAS).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 09 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/90 À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 15 de junho de 1999ALTERAÇÃO DA ALÍNEA "B" ART. 123 RESOLUÇÃO Nº 01/90 (LEI ORGÂNICA).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 26 de abril de 2011ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA (VEDA A DENOMINAÇÃO DE NOME DA MESMA PESSOA A MAIS DE UM BEM OU SERVIÇO PÚBLICO).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 28 de setembro de 2011ALTERA O CAPUT, O PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VAGAS PARA VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 02 de abril de 2012NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA N° 01/90 - CRIA DIÁRIO OFICIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 23 de julho de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO Nº. 01/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FIXANDO O PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DE 1º DE FEVEREIRO À 31 DE DEZEMBRO, E O RECESSO LEGISLATIVO ENTRE 1º À 31 DE JANEIRO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 07 de outubro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA RESOLUÇÃO Nº 01/1990 - RECESSO LEGISLATIVO - DE 1º A 31 DE JULHO E DE 16 DE DEZEMBRO A 14 DE FEVEREIRO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 14 de dezembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 16 de agosto de 2018REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 13 de novembro de 2018ALTERA OS ARTIGOS 35, § 2º; 74; E 83, IX, BEM COMO REVOGA OS ARTIGOS 40, XXXX E 43, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2018Altera o artigo 227, bem como revoga os artigos 21, XIII e 22, X, todos da Lei Orgânica Municipal.
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de junho de 2021Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o artigo 165-A, criando o Orçamento Impositivo no Município de Santo Antônio da Platina/PR. (Emenda Impositiva)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 26 de junho de 2023Altera o caput, o parágrafo único e as alíneas do parágrafo único do artigo 20, todos da Resolução nº. 01/1990, para alterar a composição da Câmara Municipal, passando de 09 para 13 vereadores.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.