Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.012, de 26 de abril de 2011ALTERA A ESCALA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS EM ATENDIMENTO DE PLANTÃO - ACRESCENTA O § 1° AO ARTIGO 73 DA LEI Nº 530/2006 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.084, de 21 de novembro de 2011REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 54, SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 530/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE TRATA DE ANIMAIS SOLTOS TRANSITANDO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.245, de 14 de agosto de 2013DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI Nº 530/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. (APLICAÇÃO DE MULTAS)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.275, de 09 de outubro de 2013ALTERA O ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N.º 530/2006 (CÓDIGO DE POSTURAS) REFERENTE AO PRAZO DE 07 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAR A DEFESA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.400, de 24 de outubro de 2014ALTERA OS ARTIGOS 90 E 91 DA LEI MUNICIPAL 530/2006 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO DE RUAS).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.656, de 14 de novembro de 2017ALTERA A SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006)
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.842, de 14 de abril de 2020Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos de alto impacto e com efeito de tiro, no Município de Santo Antônio da Platina.