Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 776, de 29 de dezembro de 2008ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI N° 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.287, de 17 de janeiro de 2014TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS (ZCS1) O LOTEAMENTO VILA RENNÓ OU VILA RENNÓ I.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.375, de 10 de setembro de 2014TRANSFORMA EM ZCS2 ÁREAS CONSTANTES DO MAPA 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.376, de 10 de setembro de 2014TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL ZR2 PARTE DE ÁREAS DO JARDIM EGEA E EM ZONA COMERCIAL E SERVIÇOS 2 ÁREAS QUE FIZEREM CONFRONTO COM VIAS MARGINAIS DE FRENTE PARA RODOVIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.377, de 10 de setembro de 2014TRANSFORMA EM ZONA RESIDENCIAL 2 (ZR2) O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 20.696.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.401, de 24 de outubro de 2014TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DE SERVIÇOS 2 ZCS 2 IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA 7 DE SETEMBRO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.763, de 14 de dezembro de 2018Altera os Anexos II e V da Lei Municipal nº 527/2006, anteriormente alterados pela Lei Municipal nº 776/2008 e pela Lei Municipal nº 1.378/2014, que dispõem sobre uso e ocupação do solo no Município de Santo Antônio da Platina.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.174, de 16 de abril de 2024Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.545, de 26 de outubro de 2026Altera a Lei Municipal nº 2.333, de 26 de setembro de 2025, para adequar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio das rodovias situadas no perímetro urbano do Município de Santo Antônio da Platina ao limite mínimo previsto na legislação federal, e dá outras providências.