Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL ZR2 PARTE DE ÁREAS DO JARDIM EGEA E EM ZONA COMERCIAL E SERVIÇOS 2 ÁREAS QUE FIZEREM CONFRONTO COM VIAS MARGINAIS DE FRENTE PARA RODOVIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.