Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 776, de 29 de dezembro de 2008ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI N° 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.287, de 17 de janeiro de 2014TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL E DE SERVIÇOS (ZCS1) O LOTEAMENTO VILA RENNÓ OU VILA RENNÓ I.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.374, de 15 de agosto de 2014TRANSFORMA EM ZONA RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO II.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.375, de 10 de setembro de 2014TRANSFORMA EM ZCS2 ÁREAS CONSTANTES DO MAPA 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.376, de 10 de setembro de 2014TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL ZR2 PARTE DE ÁREAS DO JARDIM EGEA E EM ZONA COMERCIAL E SERVIÇOS 2 ÁREAS QUE FIZEREM CONFRONTO COM VIAS MARGINAIS DE FRENTE PARA RODOVIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.377, de 10 de setembro de 2014TRANSFORMA EM ZONA RESIDENCIAL 2 (ZR2) O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 20.696.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.401, de 24 de outubro de 2014TRANSFORMA EM ZONA COMERCIAL DE SERVIÇOS 2 ZCS 2 IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA 7 DE SETEMBRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.763, de 14 de dezembro de 2018Altera os Anexos II e V da Lei Municipal nº 527/2006, anteriormente alterados pela Lei Municipal nº 776/2008 e pela Lei Municipal nº 1.378/2014, que dispõem sobre uso e ocupação do solo no Município de Santo Antônio da Platina.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.174, de 16 de abril de 2024Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.