Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Altera os Anexos II e V da Lei Municipal nº 527/2006, anteriormente alterados pela Lei Municipal nº 776/2008 e pela Lei Municipal nº 1.378/2014, que dispõem sobre uso e ocupação do solo no Município de Santo Antônio da Platina.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO.
Altera o(a)
Lei nº 776, de 29 de dezembro de 2008ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI N° 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Altera o(a)
Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.