Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 67, de 14 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 73, de 17 de dezembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I, II E III, ART. 10, CAP. II, TÍT. III DA LEI Nº 67/98.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 145, de 27 de novembro de 2001ALTERA AS LEIS NºS 115 E 116/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 208, de 18 de novembro de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 115/2000 (CRIA SECRETARIAS).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.