Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 73, de 17 de dezembro de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I, II E III, ART. 10, CAP. II, TÍT. III DA LEI Nº 67/98.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 115, de 13 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.