Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I, II E III, ART. 10, CAP. II, TÍT. III DA LEI Nº 67/98.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 67, de 14 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 115, de 13 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.