Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por superavit financeiro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera a Lei n.° 060/2015, para dispor sobre a aplicação da lei aos fundos e autarquias e modificar os valores constantes da Tabela do Anexo I, previsto no artigo 6° revoga a lei municipal n° 010/2007 e da outras providências.
Fixa, nos termos da Resolução n.° 04/2017 de 15/02/2017, os vencimentos dos cargos públicos de provimento efetivo de Contador(a) e Advogado(a), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, constantes do Anexo III da Resolução n.° 005/2007 (consolidada).
Fixa, nos termos das Resoluções n.°s 01/2017 de 15/02/2017 e 02/2017, de 15/02/2017, os vencimentos dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, constantes dos Anexos I e III da Resolução n.° 005/2007 (consolidada).
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Estudantes de Curso Técnico e Superior.
Altera dispositivos da Resolução n.º 005/2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos valores das diárias devidas ao Poder Legislativo Municipal, mediante atualização monetária, nos termos do parágrafo único do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 047/2013, de 23/08/2013.
Dispõe sobre a concessão da recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Altera a Resolução n.º 004/2007, de 12/12/2007, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Santa Mônica e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por anulação de dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h18 · Norma mais recente da lista: 18/04/2017