Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Institui tratamento diferenciado a ser dispensado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor individual, nas contratações públicas do município de Santa Mônica conforme estabelecido nos artigos 47 a 49 da lei complementar 123/2006 e dá outras providências.
Altera a Lei 1º 081/2013 (Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo), para aperfeiçoar as disposições do Capítulo - I (da competência dos órgãos) Seção - I (da assessoria de gabinete), e revoga a Lei nº 062/2014, e da outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Mônica com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o Exercício Financeiro de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de divida junto a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Santa Mônica, conforme especifica.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoriza o Município a destinar recursos financeiros para a FANDEPAR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional do Noroeste do Paraná, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.
Homologa o cálculo atuarial para o exercício de 2016, altera o caput do artigo 14, da Lei 49/2015, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 07/02/2017