Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Altera e acrescente à Lei Municipal nº 67/2022, que “INSITITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor de Emenda Parlamentar destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, exceto o Prefeito Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 013/2021, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Aumenta 2 (duas) vagas para o cargo de Dentista 40 (quarenta) horas e 2 (duas) vagas para o cargo de fisioterapeuta 20 (vinte) horas no Município de Santa Mônica/PR e da outra providencias.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2023.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS AUTOMOTORES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATA) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a celebrar convênios com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo de contratação nos termos da Lei Federal nº 14.431, de 02 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, altera a Lei Municipal n." 028/2011, de 26/04/2011 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PMGIRSU) DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 23/02/2023