Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias.
Projeto de Lei 024/2023 - Institui A Ouvidoria Municipal de Saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Mônica, e dá outras providências.
Cria Gratificação por Regime de Tempo Integral e de Dedicação Exclusiva - GTIDE, para motorista de transporte escolar, ônibus, caminhão, tratores e maquina pesadas, sob o regime de revezamento a ser definido pelas Secretarias de Obras Pública e Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria do Esporte e Secretaria da Ação Social no Valor de 60% (sessenta por cento)da remuneração do vencimento básico.
Dispõe sobre a alteração do conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Institui o Programa de distribuição de ovos de chocolate e o programa de distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Santa Mônica e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA OU CONCEDER PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCICIO DE 2023 e dá outras providências.
Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, do Município de Santa Mônica e dá outras providências.
Altera o art. 76 da Lei municipal n°. 14 de 2003, instituindo nova modalidade de licença aos Servidores Públicos desta municipalidade e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 21/03/2023