Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera nome de Ruas que menciona e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel urbano do Município, ao Estado do Paraná, para ser utilizado pela Policia Militar , e dá outras providencias.
Desafeta áreas que menciona e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Altera a Tabela V da Lei nº 36/93 constante do Item III do Art. 243 da referida Lei e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Publica, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM de Santa Lúcia, e dá outras providências.
Desafeta áreas que menciona e dá outras providências
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a regularizar o domínio de lotes e reservas do perímetro urbano de Santa Lúcia, através da autorga de Titulo Definitivo de Propriedade e dá outras providências.
Autoriza o Executivo municipal a subdividir área urbana que menciona e dá outras providências
Cria cargos no quadro único de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de SANTA LÚCIA,para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, incorporação e desmembramento de Distrito e dá outras providências.
Altera a Lei no 24/93 de 02.09.93 alterando os valores e os níveis da Tabela B e dá outras providencias.
Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Santa Lúcia e dá outras providências. .
Dispõe sobre a concessão de uso real de área municipal e dá outras providências.
Denomina Conjunto Habitacional que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providencias.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO JUNTO AO FUMPREV -FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LÚCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o Hino Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 19/05/1997