Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a criar matricula de área branca que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 246.000,00. (Duzentos e quarenta e seis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 44.920,13. (Quarenta e quatro mil e novecentos e vinte reais e treze centavos) e dá outras providências.
Abre Crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de: R$ 10.936,34 (Dez mil e novecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) para reforço de dotação orçamentária.
Aumenta o numero de vagas para o cargo de Advogado e Técnico de Enfermagem, cria os cargos de Fonoaudiólogo, Gari, Médico da Família, Psicólogo 40 horas e Pedreiro no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e altera o nível salarial, carga horária, criados pela Lei 314/2009 e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 46.542,98 (Quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos) para reforço de dotação orçamentária.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 38.457,02 (Trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 499.350,00. (Quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º, inciso II, e art. 3º, inciso II, da Lei Municipal nº 468/2012.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 120.000,00. (Cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Denomina de “FREI DUDU” a USB – Unidade Básica de Saúde do Município de Santa Lúcia.
Denomina de NEIVALDO DALAZEN “GIN” o Ginásio de Esportes do Bairro São Cristóvão, neste Município.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 579/2014 (PROREFIM), e dá outras providências
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 41.800,00. (Quarenta e um mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre implantação do piso salarial nacional dos Auxiliares de Serviço de Saúde (Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias) profissionais do quadro de cargos de provimento efetivo de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências
Altera a redação do §1º e §2º do art. 2º, da Lei Municipal n.º 568/2014, e cria o §3º no art. 2º da Lei Municipal n.º 568/2014.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 28/10/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026