Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de José Maffini Escola Municipal de Santa Lúcia
Concede promoção aos professores municipais e da outras providências
Revoga a lei nº 279/2007 e Institui novos benefícios eventuais e regulamenta sua concessão no âmbito social e dá outras providências.
Autoriza o Executivo municipal a contratar financiamento perante a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias para a operação.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para o a no de 2014, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Revoga a segunda parte do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 459/2012 da forma como menciona, e convalida a interpretação da referida lei nos termos do art. 39, § 4º da Constituição Federal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA MANUTENÇÃO DA CASA -LAR.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências
Concede reposição de perdas inflacionárias, das remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Institui no Município de Santa Lúcia o Programa “PORTEIRA ADENTRO”, da forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar integral a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências.
Dispõe sobre implantação do reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Aumenta o numero de vagas para o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, criado pela Lei nº 314/2009 e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 26/06/2014