Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 2.700. 000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 61.680,57 (Sessenta e um mil e seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de Assistente Social de acordo com o Art.1º da Lei 12.317/2010 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de rateio e efetuar transferências relacionadas ao Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE – CONSAMU, através de Fundos Municipais de Saúde de Cascavel e de Santa Lúcia.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para o a no de 2015, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 68.108,75. (Sessenta e oito mil e cento se oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes que pratiquem atos infracionais e dá outras providências..
Altera a redação do parágrafo § 2º do art. 16 e inciso I do art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 324/2009, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, PARA MANUTENÇÃO DA CASA –LAR.
Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a criar matricula de área branca que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 46.512,86. (Quarenta e seis mil e quinhentos e doze reais e oitenta e centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 170.862,11. (Cento e setenta mil e oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 224.087,10. (Duzentos e vinte e quatro mil e oitenta e sete reais e dez centavos) e dá outras providências
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 211.678,18. (Duzentos e onze mil e seiscentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) e dá outras providências.
Abre Crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de: R$ 151.117,86 (Cento e cinquenta e um mil e cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos) para reforço de dotação orçamentária.
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aos aposentados pelo serviço público municipal da forma como menciona, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 11/02/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026