Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, na administração direta e indireta do Município de Santa Lúcia.
Denomina de “BOAVENTURA TUBIN” a travessa 10, neste Município.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 321.000,00. (Trezentos e vinte e um mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 20.000,00. (Vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a criar matricula de área branca que menciona e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – ACDCASAL, com sede neste Município..
Aumenta o numero de vagas para o cargo de Agente Administrativo criado pela Lei 314/2009 e da outras providencias.
Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias, das remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 120.000,00. (Cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 497.250,00. (Quatrocentos e noventa e sete mil e duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 245.850,00. (Duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Inclui, Revoga e Altera dispositivos da Lei nº 258, de 05 de junho de 2007, que institui a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento ao possuidor do imóvel que menciona e dá outras providências..
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a criar matricula de área branca que menciona e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia sobre a eleição da mesa diretiva, na forma como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 21/07/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026