Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 18.000,00. (dezoito mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 35.000,00. (Trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 109.977,08. (Cento e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e oito centavos) e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 .
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a propriedade de bens móveis, mediante doação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e incorporá-los ao patrimônio do Poder Executivo de Santa Lúcia
Denomina de “Alestotelino Borges” a travessa 22, neste Município.
Altera o art. 108, caput, da Lei nº 314/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 457.372,24. (Quatrocentos e cinquenta e sete mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 122.585,47. (Cento e vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS MESMAS PARA EXTENSÃO DE RUAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS MESMAS PARA EXTENSÃO DE RUAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.267.584,72. (Um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Lúcia, Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação aos servidores públicos ativos, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 203.000,00. (Duzentos e três mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 31.000,00. (Trinta e um mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 110.016,55. (Cento e dez mil e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automóveis de aluguel-táxi e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 10/12/2015