Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 3.000,00 (Três mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 82.365,88. (Oitenta e dois mil e trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 638.733,40. (Seiscentos e trinta e oito mil e setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 50.701,92 (Cinquenta mil e setecentos e um real e noventa e dois centavos) para reforço de dotação orçamentária.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 40.076,45. (Quarenta mil e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotação orçamentária.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 200.000,00. (Duzentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso da Capela Mortuária Municipal e dá outras providências.
Autoriza o desmembramento de área de expansão urbana e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 360.850,00. (Trezentos e sessenta mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 4.342.959,72. (Quatro milhões e trezentos e quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias e reajuste, das remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) para reforço de dotação orçamentária.
Autoriza ao Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 342.649,15. (Trezentos e quarenta e dois mil e seiscentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a transformar Área Branca em Área de Expansão Urbana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 22/03/2016