Legislação municipal · Salto do Itararé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Licença Prémio a Servidora Efetiva.
Nomeia responsável pelos sistemas digitais do Poder Legislativo.
Nomeia Ouvidor Geral do Poder Legislativo.
Nomeia Pregoeiro Oficial.
Nomeia Agente de Contratação.
Nomeia Controlador Interno.
SÚMULA: Dispõe sobre a Convocação e Posse de Vereador Suplente e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a Licença de Vereador e Convocação de Vereador Suplente e dá outras providências.
SÚMULA: Decreta Luto Oficial em razão de falecimento.
“Súmula – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 422/23 - Primeira Câmara - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2021. Pela regularidade com aposição de ressalvas.”
SÚMULA: Decreta Luto Oficial em razão de falecimento.
Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias.
“Súmula – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 180/23 - Tribunal Pleno - Alegação de omissão e obscuridade. Omissão de decisão que não considerou o resultado acumulado do exercício. Uniformização de jurisprudência. Conversão de efeitos infringentes para recomendar a ressalva do déficit de 3% das receitas do exercício e afastar a aplicação de sanção ao recorrente. Conhecimento e provimento dos embargos.”
“Súmula – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 309/23 - Segunda Câmara - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Salto do Itararé. Exercício financeiro de 2020. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, conforme critérios fixados no Prejulgado 15. Emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva.”
Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, e da outras providencias.
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024, da Câmara Municipal de Salto do Itararé - PR.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 07/01/2025