Legislação municipal · Roncador (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE "AD REFERENDUM" AO ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE A DIRETORIA EXECUTIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR - PREVISRON E ANISIA CIUPA E OUTROS (39), NO PROCESSO Nº0000312-07.2013.8,16.0096, TRAMITANDO PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº886/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO DIRETO COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS JÁ INSCRITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PR, PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, E TRAÇA DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RONCADOR.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº786/2005, PARA INCLUIR O ART.39-A, VISANDO AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO EFETUAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, QUE ESTIVEREM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.1091/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DE MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº0000884-20.2013.816.0096, TRAMITANDO PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº617/2003, QUE TRATA A ACERCA DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO - REFISRON 2015. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.114/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Roncador e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº786/2005, PARA INCLUIR O ART.39-A, VISANDO AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO EFETUAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTAS QUE ESTIVEREM EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALATRA A TABELA NºIV, A QUE MENCIONA O ARTIGO 262, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NO TOCANTE AOS VALORES RELATIVOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO - REFISRON/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BRINDES, NAS DATAS FESTIVAS EM QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RONCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PASSARELAS LATERAIS NA EXTENSÃO DO JARDIM ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 23/10/2015
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026