Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação de operação de crédito para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Clube Ermírio de Moraes.
Suplementa e reduz verbas do orçamento vigente.
Regula o Sistema Tributário Municipal de Rio Branco do Sul.
Autoriza doação de terreno urbano.
Regulariza as Leis Municipais n⁰s. 2 e 6/71,de 28/janeiro/71 e 29/abril/71,respectivamente.
Abre crédito adicional especial para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o DER do Paraná e o Município de Cerro Azul,para o fim que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná para o fim que especifica.
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1972,1973 e 1974..
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972.
Concede isenção tributária nas condições e fins que especifica.
Autoriza compra de equipamentos rodoviários.
Dispõe sobre a contratação de operação de crédito para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Autoriza compra de uma área de terreno urbano destinada à construção do Estádio Municipal.
Aprova construção de uma Praça Pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com DER do Paraná para construção de rodovia T-100.
Concede auxilio financeiro à Delegacia de Policia desta cidade,para o fim que especifica e dá outras providências.
Suplementa e reduz verbas do orçamento em vigor.
Autoriza a verba de um veículo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 24/01/1972