Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a alínea "'g'',do artigo 3⁰,da Lei municipal n⁰26/70, de 30 de novembro de 1970.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional.
Suplementa e reduz verbas do Orçamento Vigente para o fim que especifica.
Fixa a contribuição do Município de Rio Branco do Sul para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2 / 71 de 28 de janeiro de 1971.
Suplementa e reduz verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para atender despesas de saneamento.
Delimita a área urbana,de expansão e industrial do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de Cr$-122.375,00 (cento vinte dois mil,trezentos setenta e cinco cruzeiros).
Dispõe sobre a contratação de operação de crédito de até Cr$ 107.119,00 e dá outras providências.
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1971,1972 e 1973.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1971.
Autoriza pagamento de subvenção.
Extingue o trabalho aos sábados nas repartições municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com DER para o fim que especifica.
Suplementa e reduz verbas do Orçamento Vigente.
Cria crédito especial para aquisição de uma área de terreno onde se situa a fonte de água potável que serve a cidade e dá outras providências.
Autoriza a contratação de obras viárias rurais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o DER para o fim que especifica.
Cria crédito especial para aquisição de uma área de terreno urbano destinado a construção de uma praça pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 12/07/1971