Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Obriga a execução de limpeza periódica das caixas d'água,conforme especifica.
Dispõe sabre a delimitação de bairro no perímetro urbano da sede do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ou aditar convênio com o PROVOPAR.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de Rio Branco do Sul.
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA (PRORED)".
"Institui o "Sistema de Academias da Terceira Idade,Saúde e Envelhecimento Saudável",no âmbito do município de Rio Branco do Sul,e dá outras providências".
ALTERA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC,CRIADA PELA LEI 462/97,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 1 23, de 14 de dezembro de 2006".
"Denomina ponto de táxi".
"Altera a denominação de logradouro público que especifica".
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
"Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município".
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o Exercício Financeiro de 2011".
Altera a denominação de próprio público que especifica.
Dispõe sobre a delimitação de bairro no perímetro urbano da sede do município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Denomina próprio público que especifica.
Denomina logradouro público que especifica.
Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a delimitação de bairro no perímetro urbano da sede do município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 04/05/2011