Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouro público que especifica.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ASEM.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 824/2009.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Inclui Programa,novas ações e altera metas financeiras nas ações da Lei 851/2009 (PPA 2009-2013),na Lei 926/2010 (LDO 2011) e na Lei 836/2009 (LDO 2010)
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN do Município de Rio Branco do Sul.
Dispõe sobre o uso de uniforme escolar pelos alunos da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Rio Branco do Sul,nos termos dos artigos 31,70 e 74 da Constituição Federal de 1988.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul,e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar pelo prazo de 01 ano o Processo Seletivo Simplificado - PSS,instituído pela Lei Municipal nº 892/2010.
Dispões sobre a criação,na sede e nos bairros do Município de Rio Branco do Sul,da Feira Livre do Produtor Rural.
Torna obrigatória a afixação de placa em todos os locais de atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde no Município de Rio Branco do Sul.
Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos,nos estacionamentos,assegurada no Estatuto do Idoso.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento externo nas agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Rio Branco do Sul,e dá outras providências.
Dispõe sobre o monitoramento através de câmeras de vídeo nas áreas externas de agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Rio Branco do Sul,e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Bombeiro Mirim na unidade local do Posto de Bombeiros e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar: PSS - Processo Seletivo Simplificado,e contratar temporariamente AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR REPARCELAMENTO JUNTO A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 30/09/2011