Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2015 e dá outras providências.
Declara o Lions Clube de Rio Bonito do Iguaçu Entidade de Utilidade Pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Nomeação Assessor de Gabinete.
Declara Entidade de Utilidade Pública e da outras providências.
Concede licença maternidade a servidora pública comissionada da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar composição em processo judicial com o Município de Saudade Do Iguaçu e dá outras providências.
Reprova as contas do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, referente o exercício financeiro de 2008, acolhendo o Parecer Prévio nº 498/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Altera a Resolução n.º 048/08 de 25/08/08 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito do Iguaçu.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
ANEXO - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre Aprovação do Plano municipal de Educação de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada pela Lei Municipal nº 768/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Estabelece recesso na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu no dia 05 de Junho de 2015.
Atualiza os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº. 040/2014, nos termos da Lei nº 1.100/2015 e dá outras providências.
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 09/09/2015