Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 2.230.723,00 (Dois Milhões Duzentos e Trinta Mil Setecentos e Vinte e Três Reais) dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências.
Declara a Associação Comunitária de Base Campo do Bugre Entidade de Utilidade Pública do Município de Rio Bonito do Iguaçu.
Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e estabelece outras providências.
ANEXO I (PARTE INTEGRANTE DA LEI 1.198/2017)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
ANEXO I (PARTE INTEGRANTE DA LEI 1.197/2017)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021.
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 16 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 28, de 08 de junho de 2010, e dá outras providências.
Anula dispositivo da Lei Complementar nº 025/2007 de 24/04/2007 que altera Lei Complementar 018/2001 e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 311.319,47 (Trezentos e onze mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos) dá outras providências.
Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
CONCEDE Gratificação.
REVOGA a Portaria nº 006/2017.
CONCEDE Gratificação.
REVOGA Portaria nº 011/2017.
Designa servidora pública responsável pelas contas bancárias da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu junto às agências do município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 30/01/2018