Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu os procedimentos para utilização e guarda do veiculo oficial e o Sistema de Diário de Bordo e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, e dá outras providências.
Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental e Enfrentamento as Violências e da outras providências.
Altera Comissão de Controle Patrimonial, Atualização e Reavaliação de bens, bem como Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.260/2019 de 21 de maio de 2019 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 alterada pela Lei Complementar nº 059/2019 de 28 de maio de 2019.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 886/2010 de 26 de outubro de 2010.
Altera a Lei Complementar nº 050/2016 e alterações posteriores – Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.261/2019 de 21 de maio de 2019 a tabela de subsídios dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Atualiza nos termos da Lei nº 1.260/2019 de 21 de maio de 2019 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 alterada por legislação posterior.
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Munícipio de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Concede Adicional de Qualificação a servidoras efetivas da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu no percentual previsto na Lei Complementar nº 050/2016 combinada com a Resolução nº 093/2016.
Designa Fiscal do objeto de que trata o Contrato Administrativo nº 10/2019-CMRBI oriundo do Pregão Presencial nº 01/2019-CMRBI.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 050/2016 e alterações posteriores – Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências
Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná no dia 18 de abril de 2019.
Declara a “Associação Santiago Pesca Esportiva” entidade de utilidade pública municipal.
Determina ao Poder Executivo o repasse à Câmara Municipal de Vereadores de mídia digital.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h57 · Norma mais recente da lista: 10/06/2019