Legislação municipal · Rio Bonito do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Auxílio Funeral destinado para pessoas carentes e residentes no Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Institui Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu - REFIS 2021 e da outras providências.
Fica designado o Servidor Público Sr. MATHEUS MARINHO DE MELLO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, cuja finalidade seja de fiscalizar os seguintes contratos administrativos:
: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 175/2020 e alterações posteriores, bem como o Decreto nº 196/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e da outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, acolhe o Decreto Estadual nº 6.983/2021 de 26 de fevereiro de 2021, como medida restritiva para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Estabelece o horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Concede férias aos servidores do Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu
Nomeação da servidora em cargo de comissão
Nomeação da servidora em cargo de comissão
Nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliações da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Nomeia membros da Comissão de Avaliação das condições de servibilidade dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Constitui a Comissão de Controle Patrimonial, Atualização e Reavaliação de bens, bem como Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
Nomeação da servidora em cargo de comissão
Exoneração da servidora em cargo de comissão
Exoneração de servidora em cargo de comissão
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 16/03/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026